O Governo dá luz verde para o fornecimento gratuito de remédios aos 145 mil titulares do Complemento Solidário para as Pessoas Idosas
Na reunião do Conselho de Ministros de hoje, foi aprovada a isenção de custos para os cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para as Pessoas Idosas (CSI).
Sem necessidade de devoluções ou reembolsos, essa medida será aplicada automaticamente quando os medicamentos prescritos forem adquiridos nas farmácias.
Anteriormente, os idosos com CSI tinham de suportar 50% do valor dos medicamentos, o que representava uma carga financeira considerável para esse grupo alargado de cidadãos portugueses em situação económica mais precária.
Durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, destacou: “Esta medida garantirá o acesso a todos os tratamentos necessários para cerca de 145 mil pensionistas e aposentados que, muitas vezes, não conseguem aceder a todos os cuidados de que precisam devido à sua situação económica extremamente delicada. Com este esforço, vamos garantir que isso não seja mais um impedimento”.
A medida recém-aprovada pelo Conselho de Ministros insere-se na prioridade do Governo de combater a pobreza, especialmente entre aqueles que já não estão em idade ativa e têm menos recursos para superar esse cenário. Com esse propósito, o Primeiro-Ministro anunciou também um aumento extraordinário de 50 euros no Complemento Solidário para as Pessoas Idosas, que entrará em vigor já no próximo mês de junho . Esta medida vem juntar-se à eliminação do requisito relativo aos recursos que condicionava a atribuição deste apoio ao rendimento dos filhos dos requerentes.
Durante a conferência de imprensa, Luís Montenegro enfatizou que esse aumento é o primeiro passo no caminho do Governo para o gradual reforço do valor do Complemento Solidário para as Pessoas Idosas, rumo a assegurar um valor de referência de 820 euros para os aposentados em situações mais vulneráveis até 2028, com o objetivo final de equiparar esse montante ao salário mínimo nacional na próxima legislatura.
