Governo eleva Subsídio Social para Cidadãos Idosos e exclui ganhos dos descendentes como critério de exclusão – Observador

Foram implementadas três medidas destinadas aos reformados com menos recursos. O Executivo aprovou hoje o aumento do montante de referência do Subsídio Social para Idosos para 600 euros já em junho. Além disso, houve uma alteração estrutural na distribuição deste apoio — os rendimentos dos filhos deixarão de ser contabilizados para efeitos de atribuição do subsídio –, e garantiu-se ainda a gratuidade dos remédios para os beneficiários do SSI

É importante recordar que o aumento deste subsídio foi uma das principais promessas eleitorais de Luís Montenegro, apresentada em 25 de novembro, durante o congresso social-democrata, e que previa o aumento gradual deste apoio para 820 euros até ao final do mandato. Na altura, o anúncio gerou polémica depois de o líder do PSD ter expressado a intenção de assegurar um “rendimento mínimo garantido” de 820 euros — o que foi rapidamente interpretado como Montenegro a defender uma pensão mínima de 820 euros para todos.

Caso assim fosse, a medida teria um outro alcance e peso a nível orçamental. Porém, não é o cenário atual. Atualmente, apenas têm acesso a este subsídio pessoas com mais de 66 anos e com rendimentos totais inferiores a cerca de 6 mil euros por ano — incluindo ganhos de trabalho, patrimoniais (excluindo habitação própria), ou provenientes de capitais. Além disso, ainda são tidos em conta os rendimentos dos cônjuges (caso existam) e dos filhos.

Neste contexto, há também uma novidade: conforme as regras aprovadas hoje pelo Governo, os rendimentos dos filhos não serão considerados para efeitos de acesso ao Subsídio Social para Idosos. Quando a medida foi anunciada, os sociais-democratas não esclareceram formalmente se iriam ou não modificar os critérios de acesso ao subsídio.

Em novembro, num período em que Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro ainda estavam na disputa pela liderança socialista, ambos propuseram-se a alterar precisamente as condições de acesso ao apoio, ideia que Luís Montenegro nunca descartou. Mais recentemente, no início da legislatura, Pedro Nuno Santos admitiu que essa alteração do SSI (que constava do programa eleitoral do PS) seria uma das cinco medidas que o PS tentaria aprovar na Assembleia da República — algo que deveria ocorrer em breve. Em resumo, o Governo antecipou-se aos socialistas e impediu uma possível aliança adicional entre socialistas e Chega.

Para além destas duas mudanças, os beneficiários do Subsídio Social para Idosos terão direito a remédios gratuitos. De acordo com as declarações de Luís Montenegro, feitas aos jornalistas no final do Conselho de Ministros, os beneficiários deste apoio não terão de pagar qualquer quantia antecipada quando se dirigem às farmácias.