O Conselho de Ministros dá luz verde à isenção dos fármacos para 145 mil idosos
Luís Montenegro afirmou em declarações à imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, que “a primeira ação foi ampliar para 100% a taxa de comparticipação dos medicamentos com prescrição médica”.
O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros aprovou hoje a gratuidade dos fármacos sujeitos a prescrição médica para aproximadamente 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Luís Montenegro declarou que “a primeira medida foi a de aumentar para 100% a taxa de comparticipação dos medicamentos com prescrição médica” durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Até ao momento, a comparticipação estava fixada em 50%.
O chefe do Governo salientou que “frequentemente, os beneficiários do CSI deixam de ter acesso a todos os tratamentos de que necessitam devido à sua situação económica muito debilitada. Com este esforço, garantimos que isso não voltará a acontecer”.
Na quarta-feira, fontes do Governo confirmaram que a iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde terá um custo de 10,4 milhões de euros.
A isenção dos fármacos sujeitos a prescrição médica entrará em vigor em 01 de junho. A partir dessa data, segundo Luís Montenegro, os beneficiários poderão recolher os medicamentos na farmácia “sem qualquer desembolso”.
O CSI é um auxílio financeiro mensal concedido aos idosos em situações de carência. São elegíveis cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de casais, o rendimento máximo permitido é de 11.564 euros.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo irá aumentar a partir de junho o valor de referência do CSI em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de exclusão.
