O Congresso reestabelece grupo de trabalho para anulação de freguesias unidas em 2013
A comissão congressual de Autoridades Locais aprovou de forma unânime a reativação do grupo de trabalho relacionado com a separação de freguesias unidas na reforma administrativa de 2013, confirmou à Lusa o líder da comissão.
Conforme o deputado Bruno Nunes (Chega), que lidera a comissão de Autoridades Locais e Coesão Territorial, as agremiações políticas designarão agora os seus respetivos representantes no grupo, o qual poderá reiniciar os trabalhos ainda neste mês de maio.
A regulamentação para a criação, alteração ou encerramento de freguesias, em vigor desde 21 de dezembro de 2021, faculta que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo até às condições anteriores à agregação, por intermédio de um mecanismo especial e simplificado em caráter transitório.
Após o cumprimento de todos os requisitos formais necessários ao nível local, a Assembleia da República recebeu até 21 de dezembro de 2022, o prazo-limite para as solicitações, 182 projetos de propostas de separação de freguesias agregadas, segundo o grupo de trabalho que encerrou funções aquando da dissolução do congresso.
Contudo, cerca de 140 foram considerados incompletos, havendo a necessidade de solicitar mais informações às respetivas assembleias de freguesia, conforme um relatório do grupo de trabalho que no congresso monitorizou o processo de separação de freguesias na legislatura anterior.
No que diz respeito à origem geográfica das solicitações de separação recebidas pelo congresso, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) são os distritos com maior número de pedidos, seguidos por Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (09), Évora e Faro (08), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (com 04 cada), Portalegre (03), Vila Real (02) e Bragança (01).
A reforma administrativa de 2013 reduziu o número de freguesias de 4.259 para 3.091.
